Lei de Consórcios entra em vigor...

06/02/2009 - 08h00
Lei de Consórcios entra em vigor e permite grupos para aquisição de serviços

SÃO PAULO - Entra em vigor, nesta sexta-feira (06), a nova Lei de Consórcios, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro do ano passado.Entre as principais mudanças, destaca-se o fato de que, a partir de agora, é permitido constituir grupos de consórcios para aquisição de serviços, e não mais apenas de bens móveis e imóveis. Assim, por meio desse instrumento financeiro, será possível adquirir próteses dentárias, cirurgias plásticas, pacotes de informática, acesso a cursos de pós-graduação no exterior, viagens, entre outros serviços.Além disso, a nova lei permite que clientes contemplados usem a carta de crédito para quitar financiamentos nos bancos. Para o presidente da Abac (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio), Rodolfo Montosa, essa é uma decisão muito benéfica aos consumidores, já que permite que mutuários transfiram o financiamento de imóvel para o consórcio. O mesmo processo pode ser adotado por quem financiou um veículo a custos muito elevados, fazendo com que o consumidor deixe de pagar os altos juros, principalmente porque no Sistema de Consórcios eles inexistem.AlteraçõesCom a nova lei, o termo consórcio passa a ser definido como uma reunião de pessoas físicas ou jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por uma administradora de consórcio, com o objetivo de facilitar aos integrantes, em igualdade de condições, a aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento.A partir de agora, o grupo de consórcio será representado por sua administradora e os consorciados deverão escolher, em assembleia geral, três participantes que os representarão diante dessa administradora.Além disso, o interesse do grupo de consórcio prevalece sobre o interesse individual do consorciado. O grupo de consórcio é autônomo em relação aos demais e possui patrimônio próprio, que não se confunde com o de outro grupo nem com o da própria administradora.Para Montosa, esta lei é uma conquista do Sistema de Consórcios, conferindo melhor estabilidade jurídica à atividade, ainda mais relevante diante das atuais circunstâncias mundiais de restrição ao crédito. "O Brasil busca uma sociedade não somente baseada em crédito e endividamento das pessoas, mas na disciplina do planejamento e poupança programada para a aquisição de bens e formação de patrimônio".ConsórciosO Sistema de Consórcios fechou 2008 com R$ 60 bilhões em ativos administrados. Ainda no ano passado, movimentou recursos financeiros na ordem de R$ 20 bilhões. Foram comercializadas 1,78 milhão novas cotas e contemplados 820 mil consorciados. Em dezembro, havia 3,63 milhões de participantes.